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[400735]  Show Record 

O direito fundamental ao processo em tempo razoável : fundamentos e conteúdo : uma análise à luz do constitucionalismo luso-brasileiro / Samuel Miranda Arruda. - Coimbra : [s.n.], . - 428 f. ; 31 cm. - Tese de doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Portugal | Brasil | Ciência jurídica | Investigação universitária
Cota: 6-86-4-26|BGUC
[398414]  Show Record 

A responsabilidade do Estado pela violação do direito fundamental à razoável duração do processo / Ana Carolina Saraiva Bartolomeu. - Coimbra : [s.n.], . - 174 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Estado | Poder judicial | Investigação universitária
Cota: 10-(1)-6-4-9|BGUC
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